Prefeitura de Juazeiro divulga no Diário Oficial resultado preliminar da análise documental do Minha Casa, Minha Vida – Santo Expedito I

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Ordem Pública e Habitação (SOPH), publicou no Diário Oficial do Município do último dia 18 de junho o resultado preliminar da análise documental dos candidatos convocados para o processo de seleção do Programa Minha Casa, Minha Vida, referente ao Empreendimento Santo Expedito I. A lista completa pode ser consultada no Diário Oficial por meio do link: https://diario.indap.org.br/publicacoes/6a34440129c0d/anexo/90221.

O edital apresenta três anexos com informações importantes para os inscritos. No primeiro anexo estão os candidatos que apresentaram pendências documentais, incompatibilidades apontadas pela Caixa Econômica Federal ou que estão em processo de apuração administrativa baseado nas documentações apresentadas pelos inscritos. Entre as situações identificadas estão divergências cadastrais, ausência de documentos obrigatórios, inconsistências no Cadastro Único e restrições verificadas nos sistemas de controle utilizados durante a seleção.

Os candidatos enquadrados como "Pendência Documental – Comparecer na SOPH" terão o prazo de três dias úteis, até quinta-feira (25/06), para regularizar a documentação. Já aqueles classificados como "Incompatível – CAIXA" terão 60 dias corridos, a partir da publicação do edital no Diário Oficial do Município, para sanar as restrições apontadas e apresentar a comprovação da regularização junto à Secretaria.

O edital também informa que alguns candidatos passarão por processo administrativo para apuração de possíveis irregularidades, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme determina a legislação vigente.

O segundo e terceiro trazem o resultado dos recursos administrativos apresentados nos dias 21 e 22 de maio. Dos 1.670 recursos protocolados, 1.343 foram deferidos e 327 indeferidos por inconsistências no preenchimento das informações obrigatórias. Os anexos também reúnem a relação dos candidatos deferidos e habilitados a seguir para as próximas etapas do processo seletivo. Caso haja exclusões entre os convocados inicialmente, os candidatos melhor classificados poderão ser chamados para ocupar as vagas remanescentes.

A SOPH esclarece que os candidatos com recursos indeferidos permanecem no processo, sendo mantida apenas a situação anteriormente registrada.

A Secretaria de Ordem Pública e Habitação reforça que as análises documentais e as verificações cadastrais continuarão sendo realizadas para assegurar a transparência, a legalidade e o cumprimento dos critérios estabelecidos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, garantindo que as unidades habitacionais sejam destinadas às famílias que efetivamente atendam aos requisitos previstos em lei.